Passatempo Malbec Regulamento

REGULAMENTO DO PASSATEMPO 20 ANOS MALBEC

O presente regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao passatempo 20 Anos Malbec (doravante, o “Passatempo”), promovido pela Tudo Azul – Comércio de Produtos Naturais, S.A., NIPC 501740430, com sede no Edifício Espace, Alameda dos Oceanos, Nº 59, Piso 3, Bloco C, Parque das Nações, endereço de correio eletrónico: loja.online@oboticario.pt (doravante, a “Promotora”).

O Passatempo destina-se a promover os perfumes da marca “Malbec” comercializados pela Promotora (“Produto(s) Promovido(s)”) e rege-se pelos seguintes termos e condições:

1. Período do Passatempo

O Passatempo decorrerá entre as 00h00 horas do dia 24 de setembro de 2024 e as 23h59 horas do dia 6 de outubro de 2024 (“Período do Passatempo”), só sendo admitidas as participações validamente submetidas nesse período.

2. Quem pode participar

Poderão participar todas as pessoas singulares, residentes em Portugal (incluindo Regiões Autónomas dos Açores e Madeira), maiores de 18 anos, que submetam a sua participação durante o Período do Passatempo, e que, no mesmo período, adquiram pelo menos um Produto Promovido e reúnam as condições de participação previstas no presente Regulamento.
Não serão admitidas participações de colaboradores, seus familiares até 2.º grau de parentesco, agentes ou parceiros comerciais da Promotora, e de todos aqueles que se encontrem em condições de beneficiar ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com o Passatempo, bem como todos aqueles que se encontrem em condições de adulterar ilegitimamente o decurso do mesmo.
Cada Participante poderá participar apenas uma vez no

3. Como Participar?

COMPRA MÍNIMA DE PRODUTOS PROMOVIDOS E TALÃO DE COMPRA
- O consumidor que adquira pelo menos 1 perfume da marca “Malbec” (“Produto(s) Promovido(s)”) nas lojas físicas ou online do Boticário, durante o Período do Passatempo, poderá participar no presente Passatempo, desde que cumpra as restantes condições de participação previstas neste Regulamento.
- Os consumidores devem guardar o talão de compra original. No talão de compra deverá ser possível, de forma evidente, identificar a compra do(s) Produto(s) Promovido(s) durante o Período do Passatempo (“Talão de Compra”). A inclusão de vários Produtos Promovidos no mesmo Talão de Compra apenas corresponde a uma participação.
- A Promotora poderá levar a cabo uma verificação aleatória dos originais do Talão de Compra selecionando, com base em critérios objetivos, alguns vencedores para que remetam o original do Talão de Compra. Sempre que um vencedor seja selecionado no âmbito de tal verificação aleatória, o envio do original do Talão de Compra será condição necessária para a atribuição do prémio. Da mesma forma, sempre que existam dúvidas sobre a veracidade do Talão de Compra, a Promotora solicitará o envio do original do mesmo, que será condição necessária para a atribuição do prémio.

Deste modo:

Os participantes devem guardar o Talão de Compra até ao momento de entrega do prémio.
A Promotora não será responsável pelo extravio do original do Talão de Compra remetido pelo correio, nem admitirá como meio de prova o comprovativo do envio facultado pelo referido serviço.
Caso o Talão de Compra submetido/recebido se revele falso, ilegível, manipulado, fotocopiado, , o mesmo será considerado nulo e, consequentemente, a participação será desqualificada e não admitida. A Promotora não atenderá as reclamações dos participantes que se baseiem em problemas de

legibilidade dos Talões de Compra – ocasionados por causas alheias à impressão do mesmo (manipulação, deterioração, sujidade, etc.) –, ou que sejam relativas a talões de compra de outros produtos que não seja(m) o(s) Produto(s) Promovido(s).

Os Talões de Compra que tenham sido recebidos pela Promotora não serão
A Promotora reserva o direito de verificar junto dos estabelecimentos de compra a veracidade dos Talões de Compra enviados.

B. MODO DE PARTICIPAÇÃO

Para participar, durante o Período do Passatempo o participante deverá:

Comprar, nas lojas físicas ou online do Boticário, pelo menos 1 (um) Produto Promovido;
Elaborar uma frase original e criativa que responda à pergunta “Porque queres conhecer José Condessa?” e que contenha as seguintes referências obrigatórias: “Malbec”, “José Condessa” e “Confiança” (“Frase Original”);
Preencher o formulário online disponível no website do Boticário em https://www.oboticario.pt/pages/passatempo-malbec (“Formulário”);
Submeter a Frase Original e o Talão de Compra no Formulário referido no ponto

4. Seleção dos Vencedores

Após validação das participações de acordo com o presente Regulamento no prazo de 5 dias úteis após o final do Período do Passatempo, um júri constituído por 3 elementos da Promotora selecionará, no dia 14 de outubro de 2024, 3 (três) frases vencedoras, por ordem de classificação com base em critérios de originalidade e qualidade.

Excetuando as reclamações que se baseiem em critérios objetivos que possam dar lugar à desqualificação de participação selecionada, não serão admitidas quaisquer reclamações quanto às frases selecionadas pelo júri.

5. Prémios, atribuição e utilização

Serão atribuídos 3 (três) prémios no

Cada prémio consiste na oferta de um convite duplo para entrada no evento de aniversário de Malbec a realizar em 30 de outubro de 2024 e de um “meet&greet” com José Condessa, embaixador da marca, no âmbito do referido evento.

Utilização do prémio:

O prémio destina-se a ser utilizado exclusivamente no evento de aniversário da marca “Malbec” a realizar em 30 de outubro de 2024. Após esta data, o prémio não será válido nem passível de ser utilizado;
O prémio é nominativo, pessoal e intransmissível e não poderá ser vendido, oferecido, doado, cedido, devolvidos, trocado ou substituído por outro, não é convertível em dinheiro ou em cheque bancário, nem poderá ser objeto de qualquer alteração ou compensação, a pedido do vencedor e não é cumulável entre si com quaisquer outras ofertas promocionais da Promotora.
É obrigatória a apresentação presencial do convite na porta do evento e não serão aceites convites ilegíveis, danificados, rasgados, incompletos, falsificados, rasurados, duplicados ou que não correspondam às condições da oferta. Na eventualidade de o convite, tal como recebido pelo vencedor, se encontrar incompleto ou não corresponder às condições da oferta, sendo o defeito atribuível à Promotora, o vencedor deverá, com a maior brevidade possível, providenciar pela sua substituição, utilizando os contactos incluídos na secção “Contactos” deste Regulamento.
Aquando da utilização do prémio, poderá ser solicitado aos vencedores a apresentação de documentação comprovativa para verificação da identidade do mesmo;
Todos os custos extra incorridos com a utilização do prémio ou decorrentes do mesmo, que não os devidamente indicados na descrição do prémio e nele incluídos, – nomeadamente, custos com viagens e deslocações, alojamento e refeições – serão da exclusiva responsabilidade do vencedor.

Não pode ser atribuída à Promotora qualquer responsabilidade:
- por perda, furto ou roubo, danos, extravio ou colocação em parte incerta de prémios, depois dos mesmos terem sido entregues aos vencedores;
- por quaisquer acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que o vencedor do prémio e/ou acompanhantes (se aplicável) possam, direta ou indiretamente, causar ou sofrer aquando da utilização do prémio ou como consequência desta. É da responsabilidade do vencedor assegurar-se de que possui as condições físicas e de saúde necessárias à normal utilização do prémio, bem como de que cumpre as normas básicas de segurança do evento.

6. Comunicação e Entrega dos Prémios

Em caso de participação vencedora, os vencedores serão contactados no prazo de 5 dias úteis através do endereço de correio eletrónico indicado no Formulário.

No prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da comunicação da atribuição do prémio, o vencedor deverá responder à comunicação através do mesmo meio e confirmar a receção da mesma.

Caso o vencedor não confirme a receção da comunicação nos termos do ponto 6.2, será novamente contactado pela Promotora através do número de telemóvel indicado no Formulário. Após este contacto telefónico, o vencedor deverá responder à comunicação enviada para o seu endereço de correio eletrónico e confirmar a receção da mesma no prazo de 1 (um) dia útil.

Após a confirmação escrita do vencedor nos termos descritos acima, a Promotora enviará o prémio para o endereço de correio eletrónico do vencedor indicado no Formulário.

Considera-se que o vencedor renunciou ao prémio caso, após comunicação da atribuição do prémio, não confirme a receção da comunicação nos termos acima indicados.

Caso seja necessário o envio do original de Talão de Compra nos termos descritos no presente Regulamento, o vencedor será disso informado na comunicação sobre a atribuição do prémio, solicitando-lhe o envio do original do Talão de Compra. O original deverá ser enviado, por correio, no prazo de 2 (dois) dias úteis para a morada indicada na secção “Contactos” do presente Regulamento. A ausência de envio do original no prazo indicado é considerada como renúncia ao prémio.

7. Condições Gerais

A participação neste passatempo implica a aceitação expressa do presente Regulamento, que o participante declara conhecer ao submeter a sua participação.

A participação neste passatempo é voluntária e gratuita - sem prejuízo da aquisição de Produto(s) Promovido(s) -, excluindo eventuais custos de envio de correspondência postal dirigida à Promotora, que devem ser suportados por cada participante.

Não serão consideradas, e serão eliminadas, quaisquer participações que violem o presente Regulamento, sendo o participante desqualificado e sendo o prémio retirado, caso tenha sido atribuído. Em particular, não serão consideradas participações que:

Sejam contrárias à lei;
Contenham conteúdos (i) obscenos; (ii) injuriosos ou depreciativos; (iii) discriminatórios; (iv) violentos ou que incitem à violência, ao ódio ou a qualquer atividade ilegal, em geral; (v) políticos, sindicais ou religiosos; ou (vi) que, em geral, atentem contra a dignidade da pessoa humana ou a ordem pública;
Façam menção a marcas ou produtos concorrentes dos da Promotora;
Violem direitos da Promotora ou de terceiros, incluindo direitos de autor ou direitos de propriedade industrial;
Sejam fraudulentas, incluindo participações com o perfil de terceiros (com ou sem o seu conhecimento) ou procedimentos técnicos ou informáticos que ponham em causa a transparência do Passatempo;

Sejam destinadas a infetar, corromper, perturbar ou prejudicar de qualquer modo o funcionamento dos sites, redes sociais ou quaisquer sistemas informáticos da Promotora ou de quaisquer

Para além dos direitos referidos no número anterior, a Promotora terá o direito de exercer todas as correspondentes ações civis ou penais que se mostrem necessárias ou adequadas a garantir os direitos da

8. Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos de Personalidade

Caso o conteúdo da participação possa ser objeto de proteção por Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo em sede de direito de autor ou como direito de propriedade industrial, o participante autoriza a Promotora, de forma expressa e gratuita e na máxima extensão permitida por lei, a: publicar, reproduzir, representar, adaptar (incluindo traduzir), sub-licenciar, distribuir ou utilizar ou explorar por qualquer forma o conteúdo da sua participação no âmbito do Passatempo para todos os efeitos de comunicação interna ou externa, comercial ou não-comercial, bem como para todos os fins públicos e de imprensa e para fins promocionais e de publicidade em relação aos produtos e/ou às marcas da Promotora ou empresas do Grupo, em quaisquer meios de media, físicos ou digitais. Na máxima extensão do permitido por lei, a presente autorização é concedida gratuitamente, para todo o mundo, sem limitação quanto ao número, para um período de 5 anos após a realização do Passatempo.

Ao participar no Passatempo, o participante declara expressamente que possui todos os direitos ou autorizações necessárias sobre o conteúdo da participação, quando aplicável, e que a mesma não viola quaisquer direitos de terceiros. Sem prejuízo, poderá ser solicitado ao participante que submeta uma declaração de cedência de direitos de propriedade intelectual.

Caso o conteúdo da participação contenha o nome, a imagem e/ou voz do participante, ao participar no Passatempo o participante confere à Promotora, a título gratuito e por um período de 5 anos após a realização do Passatempo, uma autorização para reproduzir, utilizar, copiar, publicar e/ou transmitir livremente o seu nome, imagem e/ou voz, incluindo comunicação ao público, por quaisquer meios gráficos, eletrónicos, videográficos ou radiofónicos ou outros, por qualquer forma ou modalidade tecnológica existente ou que venha a existir, em qualquer parte do mundo, para efeitos de marketing ou outras atividades publicitárias, promocionais ou comerciais, a nível nacional ou internacional, da Promotora, com vista à sua exploração a nível mundial, sem limitações de nenhum tipo e sem necessidade de obter nenhum consentimento ou autorização posterior em relação ao uso que se faça dos mesmos. O participante tem o direito de revogar, a qualquer momento, a autorização concedida no presente número, sem prejuízo da obrigação de indemnização da Promotora pelos prejuízos e danos causados.

Os participantes reconhecem também que a cessão de direitos acima não implica obrigação alguma por parte da Promotora de fazer uso da imagem, nome ou outros elementos constantes da participação.

Os participantes declaram ainda que não cederam nem vão ceder, total ou parcialmente, os direitos anteriormente mencionados a qualquer outra pessoa física ou jurídica, de modo impeditivo ou que, de qualquer forma, inferira com os direitos supra concedidos à Promotora.

O participante obriga-se a indemnizar e manter a Promotora indemne, de forma ilimitada, de quaisquer reivindicações ou ações apresentadas por terceiros relacionadas com o conteúdo da sua participação.

9. Proteção de Dados Pessoais

A Tudo Azul – Comércio de Produtos Naturais, S.A., NIPC 501740430, com sede no Edifício Espace, Alameda dos Oceanos, Nº 59, Piso 3, Bloco C, Parque das Nações é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do presente Passatempo (“Responsável pelo Tratamento”) e compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos de dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto que executa o RGPD na ordem jurídica nacional, e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas, nomeadamente a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

No âmbito do presente passatempo serão recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais: dados de identificação (tais como, nome completo), dados de contacto (tais como, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel), dados de compras, bem como quaisquer outros dados relacionados com a participação, como, por exemplo, conteúdo de eventuais dúvidas ou reclamações. Relativamente aos acompanhantes dos vencedores (se aplicável), serão recolhidos e tratados dados de identificação, tais como, nome completo.

Os dados pessoais dos participantes no presente Passatempo são tratados pela Promotora para efeitos de gestão do Passatempo, contacto com os participantes, atribuição de prémios e, se aplicável, cumprimento de obrigações legais e declaração, exercício ou defesa em sede judicial. Os dados pessoais dos participantes são tratados com base na sua necessidade para execução de contrato, que se celebra através da aceitação do presente Regulamento, e, se aplicável, na sua necessidade para cumprimento de obrigações legais a que a Promotora esteja sujeita e para prossecução dos interesses legítimos de defesa judicial dos seus direitos.

O fornecimento dos dados pessoais é voluntário. No entanto, a participação no Passatempo exige o tratamento dos dados pessoais elencados acima.

Os dados incluídos na participação serão conservados pelo prazo de 6 meses, salvo se necessário mantê-los por período superior para efeitos de cumprimento de obrigação legal e/ou defesa em sede judicial.

Com exceção de autoridades públicas e tribunais e da comunicação pública das participações vencedoras, os dados pessoais dos participantes não serão comunicados a terceiros. No âmbito da execução do Passatempo, a Promotora poderá recorrer a prestadores de serviços de organização e gestão de ações promocionais, gestão de redes sociais, marketing, tecnologias de informação ou outros, que tratam os dados na qualidade de subcontratantes, atuando por conta da Promotora e segundo instruções desta.

Sujeito às condições da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, é garantido aos participantes o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados pessoais. É ainda garantido o direito de oposição ao tratamento sempre que o tratamento dos dados pessoais se baseie nos interesses legítimos da Promotora. Os direitos dos participantes atrás referidos poderão ser exercidos junto da Promotora a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para: loja.online@oboticario.pt. A Promotora informa que não serão tomadas quaisquer decisões automatizadas com base nos dados pessoais dos participantes.

Os participantes têm, ainda, o direito de apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt).

10. Diversos

Este Passatempo rege-se pela legislação em vigor em

Qualquer lacuna deste Regulamento, ou dúvida sobre a interpretação do mesmo, será resolvida segundo o critério exclusivo da Promotora.

Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, relativa à interpretação ou aplicação deste Regulamento, será submetida aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma imperativa que disponha de forma diversa.

A informação constante no presente Regulamento é a correta na data da sua publicação. A Promotora reserva o direito de, a qualquer momento e de acordo com o seu exclusivo critério, corrigir, alterar ou completar as regras do Passatempo, dando a tais alterações o mesmo grau de publicidade que o conferido ao presente Regulamento, com antecedência razoável relativamente à entrada em vigor de tais modificações.

Nas situações previstas no número anterior, caso recuse as alterações ao Passatempo, o participante poderá cancelar a sua participação, sem qualquer custo, penalização ou indemnização. A continuidade da participação no Passatempo é considerada como aceitação de quaisquer modificações ao mesmo.

Caso ocorram circunstâncias imprevistas fora do controlo da Promotora, situações de força maior ou quaisquer circunstâncias que perturbem o regular funcionamento do presente Passatempo, incluindo.

utilização fraudulenta do mesmo, a Promotora reserva o direito de alterar o presente Regulamento e/ou modificar, adiar, suspender ou cancelar o Passatempo. Em caso algum será devida qualquer compensação aos participantes, seja a que título for, na sequência da decisão tomada. A decisão da Promotora, é final e irrecorrível e dela será dado conhecimento aos participantes com o mesmo o mesmo grau de publicidade que o conferido ao presente Passatempo.

A Promotora não se responsabiliza por falhas no hardware ou software do Participante (por exemplo, problemas nos equipamentos, interrupção, etc.), nem por incidentes que tenham a sua origem em causas externas, como uma falha na rede telefónica, computador, elétrica, natural (atmosférica, climatológica, ), ou num mau desempenho das empresas que fornecem esses serviços e que impeçam a participação no Passatempo.

11. Contactos

Quaisquer comunicações, dúvidas ou reclamações sobre o Passatempo deverão ser efetuadas por escrito para: loja.online@oboticario.pt

Entrada em vigor: 24 de setembro de 2024 Última atualização: 24 de setembro de 2024